ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 09.06.1992.

 


Aos nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Fi­lho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fosse distribuídas em avulsos cópias da Ata da Septuagésima Terceira Sessão Ordinária, a qual deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 02 Pedidos de Providências e 01 Substitutivo ao Proje­to de Lei do Legislativo nº 50/91; pelo Vereador Artur Zanella, 02 Indicações, 02 Pedidos de Informações e 02 Projetos de Resolução nºs 32 e 33/92 (Processos nºs 1348 e 1349/92), respectivamente; pelo Vereador Edi Morelli, 02 Pedidos de Providências, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 107/92 (Processo nº 1303/92); pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Informações e 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 17/92 (Processo nº 1299/92); pelo Vereador João Motta, 01 Projeto de Resolução nº 30/92 (Processo nº 1329/92); pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Projeto de Resolução nº 34/92 (Processo nº 1356/92); pelo Vereador Luiz Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Vi­cente Dutra, 03 Pedidos de Providências e 01 Projeto de Resolução nº 29/92 (Processo nº 1314/92). Do EXPEDIENTE constou o Ofício nº 241/92, do Prefeito Municipal. Após, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Artur Zanella sobre a condição de Bairro ou Vila Restinga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Machado reportou-se sobre a apresentação do orçamento para o ano que vem no Bairro Restinga, formalizada pelo Executivo Municipal, dizendo ser muito cedo para essa discussão. Informou, também, que o orçamento aprovado para este exercício, as obras ainda não foram concluídas, por isso não há condições de prever o do próximo ano. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Luiz Machado sobre denominação de Bairro Restinga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Airto Ferronato reportou-se sobre notícia do jornal Zero Hora, informando que o Bacharel Antonio Beiritz alega ser inconstitucional a lei que permite a participação da arrecadação tributária dos fiscais de tributos em Porto Alegre. Afirmou, ainda, que o referido advogado é candidato à Câmara Muni­cipal nas próximas eleições. Disse, também, que ocorrem notícias inverídicas nos meios de comunicações com fins eleitoreiros, repudiando esse tipo de informação. O Vereador João Dib referiu-se sobre o sucesso da abertura do comércio aos domingos, ao qual foi afirmado que se deve, exclusivamente, às promoções feitas pelos lojistas. Afirmou que a Administração Municipal deveria ter a preocupação com os benefícios do povo, diariamente, a fim de que o mesmo possa ter acesso ao consumo todos os dias, não só aos domingos. Falou, também, sobre a possível construção de prédio, pelo Governo do Estado, em área arborizada do antigo Parque de Exposições do Menino Deus, alertando à Bancada do PT e aos ecologistas para essa questão. O Vereador Edi Morelli falou sobre a credibilidade da Assembléia Legislativa, afirmando que esse órgão utiliza recursos oriundos dos contribuintes para construir postos e creches, ficando essas obras sem o devido uso. Reportou-se, também, sobre a aquisição da frota de ônibus promovida pelo Executivo Municipal, dizendo que a mesma foi adquirida às custas do povo. O Vereador Gert Schinke teceu comentários acerca do pronunciamento do Vereador João Dib que conclama os ecologistas a prestarem atenção sobre os acontecimentos na Cidade, afirmando não ser necessária tal preocupação, visto que os mesmos estão sempre atentos ao que ocorre em todo mundo. Falou sobre a convenção no Rio de Janeiro, sobre Ecologia, analisando o movimento ecológico, ao qual reuniu vinte e cinco delegações do Partido Verde. O Vereador José Valdir reportou-se sobre críticas formuladas por Vereadores desta Casa à Administração Municipal, no que se refere às obras nas vilas de Porto Alegre, classificando de incoerentes tais denúncias. Teceu comentários sobre a administração do Vereador João Dib quando à frente do Executivo Municipal, falando sobre problemas estruturais de gestões anteriores à atual. Afirmou, ainda, que a história é feita através das forças sociais e não pelo próprio indivíduo. A seguir, o Vereador Luiz Machado requereu cópias dos apanhados taquigráficos das Questões de Ordem de sua autoria e do Vereador Artur Zanella. Em continuidade, o Senhor Presidente anunciou que o Período de Comunicações da presente Sessão seria destinado a homenagear Camões pelo seu dia, ao País irmão e às comunidades portuguesas, a Requerimento, aprovado, do Vereador João Dib. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Luís Manoel Dias da Silveira, Cônsul de Portugal em Porto Alegre, das Senhoras Ione Menegolla, Coordenadora do Projeto “Resgate da Cultura Portuguesa no Ensino de 1º, 2º e 3º Graus”, Santa Inèze da Rocha, Presidente do Instituto Cultural Português e Maria Tereza Flores, Representante da Casa de Portugal. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Dib, em nome das Bancadas do PDS, PTB e PV e proponente, falou sobre a homenagem a Portugal prestada por esta Casa, comentando as dificuldades de entendimento da língua portuguesa. Citou trechos de poesias de João de Barro e Tomás Ribeiro sobre Camões. Saudou Portugal terra-mãe do Brasil. O Vereador Lauro Hagemann, em nome das Bancadas do PPS e PMDB, referiu-se acerca da língua portuguesa, contrariando o pronunciamento do Vereador João Dib. Historiou sobre a origem e a construção lingüística da língua portuguesa, afirmando que foi através dos Lusíadas, de Luís de Camões, que se estratificou esse idioma no cenário literário nacional. O Vereador Elói Guimarães, em nome da Bancada do PDT, disse ser um momento de grande significação para este Legislativo, homenagear a história, a figura, o País e a contribuição portuguesa ao Rio Grande do Sul e ao Brasil. Falou, também, sobre projeto de lei do Vereador Airto Ferronato, que visa instituir a língua espanhola nas escolas municipais da Cidade, e, que em visita ao Uruguai, Maldonado, teve a oportunidade de debater essa questão, quando proposta a instituição do português nos países de língua espanhola. O Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada do PT, reportou-se sobre sua estada em Portugal, dizendo sentir-se como se estivesse no Brasil. Afirmou que Camões é o poeta maior da língua portuguesa, parabenizando esta Casa. Saudou o Professor Édison de Oliveira, defensor da língua portuguesa, cumprimentando as Entidades presentes e o Cônsul de Portugal. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora Iona Menegolla que prestou homenagem a Luís de Camões e às Entidades Portuguesas, citando esse Poeta e interpretando Fernando Pessoa. Agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Após, o Senhor Luís Manoel Dias da Silveira, Cônsul de Portugal, agradeceu a homenagem prestada a Luis de Camões, poeta português. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os tra­balhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Omar Ferri e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Se­nhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

 

O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito ao Vereador que encaminhou expediente à Mesa, hoje, que o corrija, pois acho que teve um erro de redação, quando fala em Vila Restinga, e o Vereador sabe que é Bairro Restinga. Solicito que ele altere para que no futuro não incorra no mesmo erro.

 

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, somente para esclarecer ao Ver. Luiz Machado, eu tenho um parecer da Auditoria esclarecendo que o Bairro Restinga engloba todo o bairro e as vilas continuam todas com o mesmo nome: Vila Restinga, Vila Pitinga, Restinga Velha. Tudo igual.

 

O SR. PRESIDENTE: No período de Liderança, a palavra com o Ver. Luiz Machado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou deixar para responder ao companheiro Ver. Artur Zanella em outra ocasião. Não vou deixar espaço da minha liderança para discutir com o companheiro. Vou deixar para conversarmos fora da tribuna.

Senhores Vereadores, ontem eu vi mais uma vez um trabalho do Governo da Frente Popular no Bairro Restinga, onde - tinha dois Vereadores presentes, o Ver. João Motta e este Vereador - o Secretário da Indústria e Comércio, Secretário Vianna e mais um engenheiro do Projeto Distrito Industrial da Restinga, faziam questão de apresentar à comunidade a discussão do orçamento para 1993, quando se sabe que é muito cedo para debatermos este orçamento, quando não encerramos, sequer, o primeiro semestre de 1992. Primeiro, porque este orçamento de 1992 - que foi votado, questionado e discutido pela comunidade em 1991 -, ele não teve suas obras sequer 50% atendidas e no momento chegam autoridades do Governo para discutir com a comunidade do bairro, fazer questão que a comunidade participe, sob pena de só o Governo elaborar o orçamento para 1993 e nesta discussão, eu pediria a atenção dos Vereadores desta Casa, nesta discussão, eu achei muito lamentável a manifestação do Secretário Viana.

E agora peço a atenção da Bancada do PT. No momento em que estávamos com oitenta e poucas lideranças presentes, eu questionei sobre o orçamento, a verba destinada ao Distrito Industrial da Restinga. Perguntei ao Secretário, no meio de oitenta lideranças, se essa verba para atender a primeira etapa do Distrito Industrial era só do Município, se tinha alguma ajuda do Estado ou também da União. O Secretário respondeu que o Governador Collares vetou uma verba que seria destinada ao Distrito Industrial no orçamento discutido de 1991, na Assembléia Legislativa.

Hoje eu estou fazendo um contato com o Palácio, com o Governador Collares e sua Assessoria porque, se houve isso, há momento de ainda nos recuperarmos em 1992 para o orçamento de 1993. Só lamento que o Secretário não poupou críticas ao Governador Alceu Collares quando se sabe que na hora de se arrumar verbas para o Distrito Industrial nós temos é que negociar, diminuir as nossas críticas, porque a crítica da administração a outra administração nada leva e nada traz de benefícios para a comunidade.

Então eu reitero que acho muito cedo que o Governo da Frente Popular use, sem encerrar o primeiro semestre de 1992, discutir o orçamento para 1993. Eu acho que a comunidade não pode ser um joguete, ser usada para esse fim. Questionado o Secretário respondeu que era porque o ano é eleitoral, portanto, se deixar para discutir em outubro será muito pior. Eu acho que não é por aí. O povo tem que aprender a participar da democracia e entender o que que é o momento que estamos vivendo. Nós estamos vivendo um regime democrático e, portanto, temos que nos adequar ao mesmo e lutar que permaneça e que a discussão seja de todos. Portanto, vai o meu manifesto contra a discussão do orçamento, é muito cedo ainda, sem encerrar o primeiro semestre de 1992, para discutir orçamento para 1993. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes. Eu tenho acompanhado nos últimos dias algumas informações e inclusive uma informação contida na página 38 da Zero Hora onde diz que o Advogado Antonio Beiritz alega que a lei que permite a participação da arrecadação tributária dos fiscais de tributos do Município de Porto Alegre é inconstitucional.

Em primeiro lugar, acompanhando e analisando muitas candidaturas, a gente tem ouvido muitas vezes candidatos dizer que não são políticos profissionais, que têm raiva dos políticos profissionais, que não querem ser políticos profissionais, só que eles dizem isso porque não se elegem nunca. Só que eles nunca vão ser políticos profissionais, eles têm que bater sempre na mesma tecla. E o Dr. Antonio Beiritz, que é candidato a Vereador de Porto Alegre, ele está basicamente nesta mesma tecla buscando aí informações, não sei da onde tirou este tipo de informações, dizendo que o fiscal do ICMS, de tributos do Estado, participa na arrecadação da Receita do Município, mas não é verdade, Vereador. Nós os fiscais não temos esse tipo de participação, e eu tenho a tranqüilidade de falar isso porque eu tenho desde o início, o salário de Vereador e nunca recebi salário da Secretaria da Fazenda nesses últimos quatro anos que sou Vereador de Porto Alegre. O que ocorre é que muitas vezes informações equivocadas, com fins eleitoreiros, levam à opinião pública algumas mentiras que devem ser repudiadas: dizer que o salário dos fiscais de tributos é 40 milhões, quando na verdade os salários maiores, pagos durante o mês de maio foram de 8 milhões. Esta informação de 12 é para junho. As informações corretas é que devem ser aqui colocadas.

E mais, constou na informação do Dr. Beiritz, que ele estaria ingressando com uma ação popular no Foro de Porto Alegre. Na última campanha, ele era conhecido como o candidato das liminares e parece que ele está se direcionando para esse mesmo caminho, lamentavelmente de forma errada e com informações que não procedem sob nenhuma hipótese. Não se sabe de onde ele estaria buscando essas informações. E mais, quando pessoas de bem pretendem colocar informações na imprensa, em primeiro lugar eles têm que fazer uma checagem para verificar se as informações que eles têm são verdadeiras ou não. Além disso, o fiscal não participa da arrecadação dos tributos. O fiscal tem e sempre teve uma pontuação em conformidade com o volume de trabalho que ele executa.

Então, eu gostaria de usar este meu espaço para repudiar esse tipo de informações e que está me levando a crer que mais uma vez o Advogado Antonio Beiritz talvez queira ser candidato a Vereador e vem com essas informações fornecidas por uma assessoria que não está dando informações corretas para ele. É mentirosa a informação do advogado de que não é culpa dele, informações equivocadas que ele busca e, depois, larga aí sem nenhuma base. E, mais uma vez, é mais uma liminar que o advogado terá negada em Porto Alegre, porque não tem nenhum fundamento jurídico, e, também, porque as informações que ele está prestando não são corretas. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A palavra, em tempo de Liderança, com o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Ver. Airto Ferronato. O Advogado Antonio Beiritz fala tanto em liminar que os seus possíveis eleitores, nas diferentes candidaturas que se propôs, entendem que seja eliminar, e o eliminam sempre! Então, V. Exª não precisa ficar preocupado.

Mas, estou preocupado com a estranha Administração da Prefeitura, a estranha, muito estranha Administração da Prefeitura! O Secretário Municipal da Indústria e do Comércio, e parece ser apenas o Secretário de alguns comerciários, vai às rádios e diz que o sucesso da abertura do comércio aos domingos se deve, única e exclusivamente, às promoções feitas pelos lojistas. Estranha, muito estranha a Administração da Prefeitura! Toda a administração deveria ter a preocupação de que o povo tivesse benefícios, agora, quando o povo tem benefícios, o Secretário que deveria ser da indústria e do comércio e parece ser de alguns comerciários, especialmente sindicalizados, vai dizer que não se deve dar benefícios à população. Ora, acho que deveria haver promoções nas nossas lojas todos os dias para permitir que o povo pudesse ter acesso mais fácil aos bens de consumo, o que hoje está extremamente difícil.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores ecologistas, Bancada do PT em especial. Fui procurado, ontem, por moradores do Menino Deus que estão muito contrariados porque a Administração estadual pretende, ali no Menino Deus, onde existiam os pavilhões de exposição e agora tem um pavilhão para ginástica e um pavilhão que foi incendiado e que está sendo recuperado, e ao lado tem uma área com mais de cem árvores e parece que a Administração estadual deseja fazer um prédio, eliminando as cem árvores. Mas em frente aos pavilhões, do outro lado, existe uma área maior que não tem nenhuma árvore.

Então, fica o alerta à Bancada do PT que tem a responsabilidade da estranha Administração da Prefeitura e também aos ecologistas, ou pelo menos aos que se dizem ecologistas nesta Casa, já que no dia em que a figueira, árvore símbolo do Rio Grande do Sul, mas símbolo também da nossa crença no futuro, foi assassinada pela estranha Administração da Prefeitura, que colocou asfalto quente nas raízes da figueira. E não ouvi as vozes dos ecologistas. E agora estou avisando que os moradores do Menino Deus estão preocupados, seriamente preocupados, porque mais de cem árvores serão sacrificadas para que se faça lá um pavilhão escolar, se não estou equivocado. A situação gráfica está à disposição da Bancada do PT, dos ecologistas, e na frente, no outro lado tem uma área livre, maior do que a das árvores onde pode ser feito o projeto pelo Governo do Estado. Atenção, senhores ecologistas. Atenção Bancada do PT. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli, pelo PTB.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O desperdício e o uso do dinheiro do contribuinte está aparecendo todos os dias.

A Assembléia Legislativa, através do seu Presidente César Schirmer encomenda uma pesquisa para dizer que o órgão de maior credibilidade do povo é a Assembléia Legislativa, e paga 11 milhões. E quem paga é o contribuinte, é o povo, que paga 11 milhões para ser feita esta pesquisa. E aí a Assembléia tem nesta pesquisa o maior índice de credibilidade do povo.

Creches são construídas e esquecidas. Postos de saúde são construídos e esquecidos pelo Governo Pedro Simon e agora pelo Governo do PDT.

E aí fico a perguntar, pode usar o dinheiro do povo para fazer campanha política? Não podem, mas eles fazem.

Se os Senhores saírem para a rua agora, vão ver o desfile de ônibus novos que a Administração Popular está promovendo na Cidade, mostrando ao povo ônibus adquiridos junto com a ATP, ônibus estes, pagos pelo povo. Fazer desfile com ônibus novos é muito bonitinho, claro que é, enche os olhos dos menos avisados. Ir para a televisão e mostrar uma coisa que realmente não é, dá resultado com os menos avisados, mas fazer o que é necessário nas vilas, aí não, porque nas vilas mora o pobre miserável que ganha o salário-mínimo, este fica esquecido pelas Administrações Populares.

O Sr. Olívio Dutra deveria fazer uma política melhor se querem levar o Sr. Tarso Genro para a Prefeitura na próxima Legislatura como eles estão alardeando, deveriam se preocupar um pouco mais com as vilas, deveriam honrar com a sua palavra e eu vou continuar cobrando, enquanto o Sr. Olívio Dutra não cumprir com os acordos com esse Vereador, vou chamá-lo sempre de sua palavra não vale nada, absolutamente nada, porque ele não a cumpre. Essa é a cobrança que vou fazer permanentemente na tribuna, porque esse direito eu tenho.

O Ver. João Dib faz a denúncia de dezenas e dezenas de árvores que vão ser destruídas, enquanto isto, em oito de abril fez um ano que estou tentando retirar uma paineira, na Rua 26 de Dezembro, que está derrubando uma casa, mas para isto a proprietária da casa tem que plantar árvores nas duas calçadas e em toda a extensão na Rua 26 de dezembro. Esta é a proposta da SMAM. Mas porque esta senhora não é empresária, essa senhora tem o poder aquisitivo muito pequeno, então ela tem que sofrer essa punição para poder derrubar a árvore que está derrubando a sua casa. Agora, quando a coisa é de interesse de capitalistas, que o PT usa essa tribuna em seus discursos para repudiar o capitalismo, aí a favor do capitalismo. Então não existe ecologia, não existe respeito às árvores. Continuarei, Embaixador, muito contra à vontade, afirmando nesta tribuna enquanto o Sr. Olívio Dutra não me der o retorno dos acordos feitos comigo, dizendo neste microfone, nesta tribuna, que a palavra dele não vale nada. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Liderança com o PV, Ver. Gert Schinke.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, distinta platéia que hoje assiste à Sessão. Chama a minha atenção quando vem o colega Ver. João Dib a esta tribuna e conclama os ecologistas a prestarem atenção sobre o que acontece nesta Cidade. Os ecologistas nunca deixaram de se preocupar com o que acontece nesta Cidade, Ver. João Dib, muito antes pelo contrário. E é por isso que nós temos a fama de brigões, a brigar contra projetos megalomaníacos, faraônicos, que dilapidaram esta Cidade, destruindo o seu patrimônio natural, paisagístico, histórico, e que continua através de ações, através de pessoas que não têm um comportamento de respeito com a natureza. Dilapidam árvores, sim, às vezes pouca quantidade, às vezes muita quantidade, causam todo tipo de depredação.

Mas o nosso horizonte, ao contrário do Ver. João Dib, é muito mais amplo, o nosso horizonte é um horizonte que vê a defesa da natureza e da ecologia não só presente na defesa da árvore, mas também presente na defesa das grandes questões que hoje são objetos da Conferência Mundial do Meio Ambiente, que se realiza no Rio de Janeiro.

E é isso que me traz, aqui, nesta tribuna, para fazer algumas colocações sobre o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Eu estive lá presente cerca de uma semana atrás, onde, antes da conferência mundial se iniciar, tivemos o primeiro encontro planetário dos partidos verdes. Um fato inédito, um fato importante: pela primeira vez, reuniram-se vinte e cinco organizações partidárias de todos os lados do planeta Terra, que afluíram ao Rio de Janeiro para um debate de extrema importância, mostrando vigor, mostrando força, mostrando o pluralismo de uma nova força política cultural que cresce em todo o planeta, através dos diferentes partidos verdes, que surgem em todos os cantos.

O que para nós foi uma vitória, pois conseguir vinte e cinco delegações de partidos verdes de todos os lados, quando os já tradicionais setores da política mundial, sejam eles os social-democratas, sejam eles comunistas, sejam eles os neoliberais, não conseguem mais fazer sequer um encontro de continente. Nós conseguimos fazer, aqui, no Rio de Janeiro, um encontro mundial de todos os cantos do planeta.

Isso mostra que o movimento ecológico está realmente crescendo, que a bandeira da ecologia, da defesa verdadeira da natureza, que insere nela também a sociedade humana, está presente e se traduz através dos partidos verdes e com intensidade cada vez maior.

E quanto às perspectivas da chamada Rio-92, nós - de um certo ponto de vista, de uma certa maneira - estamos um pouco céticos, acreditamos que, na verdade, a maioria dos governantes que estão fazendo aquele teatro no Rio de Janeiro estão muito mais preocupados em desfilar com as suas limosines do que realmente assinar tratados de interesse da maioria da humanidade. O que se assiste é, na verdade, um grande teatro montado onde os dirigentes, no âmbito da Conferência oficial não conseguem chegar ao mínimo acordo sobre as questões mais importantes que estão sendo tratadas e que têm prazo até sexta-feira para chegarem a um desfecho. De outra parte, no fórum global que reúne as representações de toda a sociedade civil do planeta, assistimos a um desfile das maiores autoridades mundiais na área da ecologia o que para nós é um motivo de imenso orgulho ao mesmo tempo em que se torna um aprendizado imenso a possibilidade de estarmos em contato com os cientistas de maior renome internacional e com as maiores lideranças de todos os movimentos sociais que participam do fórum global.

Um dos temas centrais de todas as organizações ecológicas presentes no fórum, em síntese, Greenpeace Internacional, Amigos da Terra, entre as maiores organizações ecológicas, estamos denunciando a farsa das maiores empresas multinacionais e também nacionais que adotam a prática da maquiagem verde para confundir a opinião pública sobre a sua conduta na área da ecologia e meio ambiente. Vendem a idéia da indústria limpa, quando, na verdade, são as maiores poluidoras de todo mundo. Não é um fenômeno só daqui, como acontece do outro lado do rio Guaíba, como também é internacional e que recentemente foi objeto de uma denúncia por parte da Greenpeace Internacional, com seu navio, que fez aquela ação direta na frente da Empresa Aracruz, denunciando isso que também vimos denunciar e bater na tecla que se chama “esquema da maquiagem verde”, tentando encobrir a verdadeira poluição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. LUIZ MACHADO (Requerimento): Para um Requerimento: requeiro à Mesa cópia da minha Questão de Ordem formulada hoje, no início da Sessão. Também cópia da Questão de Ordem do Ver. Artur Zanella, onde ele mencionou a denominação de Bairro Restinga, um projeto aprovado e transformado em lei, também sancionado pelo Prefeito desta Cidade. Solicito esses apanhados taquigráficos o mais breve possível.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa tomará as devidas providências.

Com a palavra, o Ver. José Valdir.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, à medida em que a eleição vai-se aproximando, o desespero vai batendo. O desespero vai batendo, vem Vereador aqui fazer críticas, cavoucar críticas de forma atabalhoada, passando por cima dos fatos, cobrando da Administração Popular obras nas vilas. Tem Vereador que é cego. A periferia desta Cidade está um verdadeiro canteiro de obras e as reclamações, atualmente, são referentes aos transtornos que as obras estão causando e obras que não são faraônicas; são obras que muitos prefeitos não gostaram de fazer, não fizeram, porque são obras dentro do chão, onde não dá para colocar plaquinhas de inauguração. O melhor argumento contra esse tipo de colocação é convidar as pessoas que fazem este tipo de crítica a visitar a periferia da Cidade, agora se são meio míope, que coloquem óculos, porque são capazes de tropeçar nas obras que não admitem ver.

A segunda questão é que se vê de tudo nesta disputa: há Vereadores que se propõem a uma disputa nas eleições, às vezes sem um mínimo de coerência, o Ver. João Dib vem a esta tribuna e critica o PT e cobra passado, presente e futuro. É verdade, Ver. João Dib, nós temos passado, presente e futuro e temos um Partido. Agora, Ver. João Dib, quando se faz uma crítica a ele, ele diz que é um homem sem passado e sem partido. Quando se lembra nesta questão ecológica, que V. Exª fez parte de uma ditadura militar, que V. Exª fez parte da Arena... E quem mais degradou o ambiente deste País com projetos faraônicos como a Transamazônica? Quem mais destruiu o ambiente sadio, Ver. João Dib? Foi a Angra Um, Angra Dois, e, para não me reportar a projetos fora do Estado, posso citar aqui mesmo, no tempo que eu era estudante, o protesto da árvore, na frente da Faculdade, na frente do Restaurante Universitário, quando um estudante subiu na árvore para evitar que todas aquelas árvores fossem ao chão porque era um projeto da Arena, na época. E o Ver. João Dib vem aqui falar do umbu, da figueira, ele vê o umbu e a figueira e não vê a floresta. Vamos falar da Floresta Amazônica, projetos que eram vistosos, porque na periferia estão aí os problemas estruturais desta Cidade que nós temos a ousadia de começar a corrigir, Ver. João Dib.

Mas o que uma campanha eleitoral não faz em determinadas mentes. O Ver. João Antonio Dib quando a gente critica aqui ele diz que foi da Arena, mas que era dos homens bons da Arena, ele nega que foi da ditadura militar, ele não tem passado e não tem partido, ele é um homem solitário no mundo, ele faz política por ele mesmo. Agora, quando é para cobrar do PT aí cobra passado, presente e futuro e cobra partido. O Ver. João Antonio Dib não vai sair ileso dessa vez.

Eu quero propor o debate dessas questões num outro nível. Nós não vamos discutir o umbu isoladamente, nós vamos discutir projetos. E aí, Vereador, a publicidade tão criticada aqui, nós temos feito obras e não temos colocado personalidades, ao passo que eu tenho visto muitas obras do tempo do Ver. João Antonio Dib com o nome: “feito pelo Ver. João A. Dib, prefeito de tanto a tanto”. Eu desafio o Ver. João Antonio Dib a procurar onde tem uma placa, nesta Cidade, com o nome de Olívio Dutra. Tem propagandeando um projeto porque nós acreditamos em projeto, nós não estamos naquela linha de que é o indivíduo quem faz a História, o que faz a História são forças sociais e são projetos políticos. E é nesse nível que nós vamos discutir, porque aí nós não vamos discutir a figueira isoladamente, nós vamos discutir a floresta, Vereador. É este debate que temos que fazer aqui. Não rebaixar o debate, não particularizar o debate, que, aliás, é um campo em que o PDS gosta de jogar porque não gosta que se rememore o passado. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. EDI MORELLI: A Questão de Ordem é apenas para dizer que a Borregaard foi trazida para Porto Alegre para dar papel para as pessoas.

 

O SR. OMAR FERRI: Para Vereadores do PT.

 

O SR. PRESIDENTE: Não é Questão de Ordem, nós não faremos estes registros.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Ver. Omar Ferri retira o que ele disse ou eu quero que o Ver. Omar Ferri prove que o PT recebeu papel de quem quer que seja. O Ver. Omar Ferri tem que respeitar, ele não pode fazer acusações infundadas. (Refere-se à manifestação anti-regimental do Ver. Omar Ferri.)

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, eu apenas não retiro o que eu disse como vou ratificar. A Riocell tem dado papel para a Administração do PT e isto já está provado e para Vereadores do PT também. E não vou retirar e não sou moleque.

 

O SR. PRESIDENTE: Feitos os registros de que não é Questão de Ordem e como tal não será registrado.

 

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nenhum Vereador do Partido dos Trabalhadores recebeu papel, e o Ver. Omar Ferri é um mentiroso.

 

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): O Ver. Gert Schinke recebeu papel, era Vereador do PT.

 

O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.

 

(Suspende-se a Sessão às 15h02min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 15h03min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Vamos dar início ao período de Comunicações da Sessão destinado a homenagear Camões pelo seu dia, ao País-irmão Portugal e às comunidades portuguesas por proposição do Ver. João Dib.

 

O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com toda a calma e com todo o respeito que me é peculiar, eu penso que o meu colega Omar Ferri fez aqui uma acusação grave.

Em primeiro lugar, eu quero dizer que, quanto à Administração Popular foi reconhecido. A Administração Popular enquanto ela não tinha uma posição, Vereador, contrária à duplicação da Riocell, ela recebia sim, legalmente e publicamente para atividades na área cultural, etc. Quanto aos Vereadores, V. Exª falou bem, o Ver. Gert Schinke recebeu papel da Riocell, reconhece isso quando era do PT. E quanto a este Vereador, quero deixar claro, este Vereador que vos fala jamais, até na qualidade de ecologista que combateu a Riocell, jamais pediu, não pede e não pedirá e, portanto, não receberá qualquer tipo de papel ou outro material qualquer.

 

O SR. OMAR FERRI: Nunca acusei V. Exª, Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, nós informamos que compõem a Mesa, além deste Vereador, o Exmo Cônsul de Portugal em Porto Alegre, Dr. Luís Manoel Dias da Silveira; a Ilma Srª Coordenadora do Projeto “Resgate da Cultura Portuguesa no Ensino de 1º, 2° e 3º Graus, Professora Ione Menegolla; a Ilma Srª Presidente do Instituto Cultural Português, Profª Santa Inèze da Rocha; e a Ilma Srª Representante da Casa de Portugal, Drª Maria Tereza Flores. Em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, quero registrar a minha satisfação em estar presidindo esta Sessão que homenageia Camões, o nosso poeta do mundo.

De imediato, passamos a palavra ao Ver. João Dib, que fala pela sua Bancada, o PDS, e pelas Bancadas do PTB e PV.

 

O SR. JOÃO DIB: Exmo Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; meu querido Cônsul de Portugal, Dr. Luís Manoel Dias da Silveira; minha cara Profª Ione Menegolla, Coordenadora do Projeto “Resgate da Cultura Portuguesa no Ensino de 1º, 2º e 3º Graus”; Profª Santa Inèze da Rocha, Presidente do Instituto Cultural Português; Ilma Srª Representante da Casa de Portugal, Drª Maria Tereza Flores; Vereadores, convidados e convidadas. É uma satisfação muito grande estarmos reunidos aqui para prestigiar a terra-mãe do Brasil que é Portugal. É claro que o menos indicado para dizer o que é Portugal, o que representa para todos nós, há de ser este Vereador. Sr. Cônsul, é tão estranha e difícil a língua portuguesa que eu havia pensado, e a Profª Ione deve, na sua palestra, trazer esclarecimentos maravilhosos a todos nós, que até quando um Vereador vem a esta tribuna e mostra, para o partido da oposição, algo que ele vá lá cuidar – e não houve nenhuma acusação – o Vereador que traz a sua colaboração recebe uma agressão. Mas, tudo bem, faz parte da dificuldade de entendimento da língua portuguesa! E porque disse que não sou o mais preparado de todos, sou obrigado a ler – o que não é meu hábito – e até não vou falar sobre Portugal, vou falar sobre as excelências de Portugal. Vou ler trechos de poesias para que saibam todos do carinho que esta Casa tem pelos nossos ancestrais, que esta Porto Alegre dos açorianos tem pelos portugueses. (Lê.):

“Camões - Os Lusíadas (1524-1580)

Aqui me achei gastando uns tristes dias / Tristes, forçados, maus e solitários, / Trabalhosos, de dor e de ira cheios; / Não tendo tão-somente por contrários / A vida, o sol ardente e águas frias, / Os ares grossos, férvidos e feios, / Mas os meus pensamentos, que são meios / Para enganar a própria Natureza, / Também vi contra mim, / Trazendo-me à memória / Algúa já passada e breve glória / Que eu já no mundo vi, quando vivi, / Por me dobrar dos males a aspereza, / Por mostrar-me que havia / No mundo muitas horas de alegria”.

 

“João de Barros (1881-1960) - Vida Vitoriosa

Camões! Seu gênio inspira a grande voz do povo / Seu pregão imortal, imortalmente novo, / Vibra em haustos de fé na multidão que passa, / É a oração de Pátria, é o clamor da Raça, / Feito beleza, argamassado em claridade / Soprando em vendaval, fluindo em suavidade / Rasgando sulcos de fervor no coração / Erguendo as almas de esperança e de paixão / Trazendo, no evocar das longínquas paragens, / Um perfume do largo em que outro sol desponte / E o desejo, o exaspero, o anseio das miragens / Que nos prende e nos crispa em face do horizonte”.

 

“Tomás Ribeiro (1831-1901) - D. Jaime

Enfim – exclamou o Ega – se não aparecerem mulheres, importam-se, que é em Portugal para tudo o recurso natural. Aqui importa-se tudo. Leis, idéias, filosofias, teorias, assuntos, estéticas, ciência, estilo, indústrias, modas, maneiras, pilhérias, tudo nos vem em caixotes pelo paquete. A civilização custa-nos caríssima, com os direitos da alfândega; e é em segunda mão, não foi feita para nós, fica-nos curta nas mangas...”.

Evidentemente eu disse, com toda a tranqüilidade, e com toda serenidade, não sou eu o homem capaz nesta Casa, outros falarão melhor do que eu, mas todos nós esperamos a palavra da Drª Ione, e com ela toda nossa homenagem, todo o nosso carinho à querida Portugal e ao Brasil filho de Portugal.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Lauro Hagemann, que fala pela sua Bancada, o PPS, e pela Bancada do PMDB.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: (Menciona os componentes da Mesa.) Me desculpe o Ver. João Dib, mas eu vou contrariá-lo, quando disse que a língua portuguesa era difícil.

A língua portuguesa, no dizer de Bilac, “a última flor do Lácio” e na própria interpretação de Camões que estamos homenageando hoje aqui, que disse a certa altura no verso: “A língua na qual quando imagina, com pouca corrupção crê, que é a latina”.

Um outro autor - só não recordo o nome - diz que o “Português tem a pronunciação da latina, a origem da grega, a familiariedade da castelhana, a brandura da francesa a elegância da italiana”.

Quando se homenageia Camões, nesta sessão especial, com a presença de tão ilustres convidados e membros da Colônia Portuguesa, autoridades portuguesas, é justo fazer um registro de que Camões tem um significado especial para a língua portuguesa, que nós herdamos com muito prazer e muito gosto, e a praticamos a nosso modo, talvez.

Camões, na história da construção lingüística, das línguas derivadas do Latim, é a figura exponencial para a língua portuguesa. Foi através dos Lusíadas que se estratificou a língua portuguesa no cenário literário internacional. Camões tem a importância que tem Dante de Alighieri para a Língua Italiana, com a Divina Comédia. E a importância que tem Miguel de Cervantes para a Língua Espanhola, com Dom Quixote de La Mancha. Isto para citar as línguas mais próximas de nós.

Então, é muito justo que se homenageie esta figura, que além de um poeta notável é este estruturador da língua portuguesa na sua concepção hodierna. E a Câmara Municipal de Porto Alegre que tem origens açorianas que compõe o mundo português se sente muito honrada ao evocar esta figura.

A língua portuguesa que herdamos, que praticamos a nosso modo é um fator, no Brasil, de unidade territorial. Isto explica por que este país continental, enorme, é indivisível. E nós, infelizmente - já tenho dito isto muitas vezes e repito hoje aqui -, estamos nos descuidando da Língua. E isto é muito perigoso. Isto tem um sentido altamente exclusivo, porque o dia em que se perder esta unidade lingüística nós estaremos correndo riscos.

Lamentavelmente, os próprios meios de comunicação eletrônica estão contribuindo grandemente para esta fissura. A Língua, na verdade, é um organismo vivo, que se modifica, que se altera. A tecnologia, a ciência, o desenvolvimento do mundo estão produzindo a necessidade de um novo tipo de linguagem, às vezes, mas a estrutura da Língua não pode ser perturbada.

E por isso num instante como este essas reflexões afloram. Eu também quero ouvir a Professora Ione, porque acredito que ela tenha mais a dizer do que um simples amador, que viveu, praticamente, toda a vida em função da prática da Língua. É isso que me apaixona ao explicar o porquê da minha curiosidade em relação a certos aspectos da lingüística e da comparação que se deva fazer.

Por isso, Sr. Cônsul, Profª Ione, Profª Santa Inèze, Drª Maria Tereza, nós queremos nos congratular com a presença de tão ilustres personagens em nossa Casa. E dizer que esta Casa vive permanentemente preocupada com o exercício mais amplo e pleno da nossa herança mais cara que é a língua portuguesa e a sua figura máxima que é Luís de Camões. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Elói Guimarães que fala em nome de sua Bancada, o PDT.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Exmo Sr. Vice-Presidente da Casa, Ver. Airto Ferronato, em exercício da Presidência dos trabalhos; Exmo Sr. Cônsul de Portugal em Porto Alegre, Dr. Luís Manoel Dias da Silveira; Ilma Srª Coordenadora do Projeto “Resgate da Cultura Portuguesa no Ensino de 1º, 2° e 3° Graus”, Profª Ione Menegolla; Ilma Srª Presidente do Instituto Cultural Português, Profª Santa Inèze da Rocha; Ilma Srª Representante da Casa de Portugal, Drª Maria Tereza Flores. Senhores Vereadores, Colônia Portuguesa aqui presente, grupo folclórico constituído de jovens. É um momento de grande significação para a Casa homenagear a figura, a história, o País e a contribuição portuguesa ao Rio Grande e ao País.

Falar de Portugal é falar das origens, é falar das raízes, enfim, é colocar aqui todo um processo histórico, cultural e de formação que teve Portugal na criação do descobrimento do País. Brasil é Portugal e, nesta frase, se nos afigura, se dá toda a dimensão que tem Portugal para a Nação irmã, a Pátria Brasileira.

Camões, o poeta maior da história portuguesa, Camões, o estruturador do verso, da prosa e da língua portuguesa, nos seus mais elevados níveis, se homenageia neste dia.

Mas gostaria de colocar aqui, em homenagem ao resgate da cultura, em homenagem também ao Instituto Cultural Português que tivemos a oportunidade de - Sr. Presidente, Sr. Cônsul, integrando delegação desta Casa - participar de um debate no vizinho país, Uruguai, vinculado com o Mercosul, e tivemos a oportunidade de levar àquele encontro proposições e teses vinculadas às línguas espanhola e portuguesa, quando pudemos debater um Projeto, aprovado nesta Casa, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que preside os trabalhos, o qual visava instituir nas escolas primárias porto-alegrenses o espanhol. Em Maldonado, na província uruguaia, tivemos a oportunidade de debater intensamente essa questão, propondo que nos países de língua espanhola, a exemplo do que se pretendia em Porto Alegre – estabelecer o espanhol – queríamos nós, na tese e sustentação que fizemos, que se instituísse o português. Nesse sentido, tivemos a grata satisfação de ter o nosso trabalho publicado em um dos maiores jornais da Espanha, o “Collor”, onde nosso trabalho ficou estabelecido. Posteriormente, há quatorze dias, tivemos a oportunidade de ver estampado nos matutinos da Argentina que em muitas de suas províncias se estava adotando o idioma português.

É apenas um parêntese para dizer que o idioma português - o idioma que nós, brasileiros, possuímos e devemos ao descobridor, a Portugal - também queremos ver implantado em áreas de cultura e de civilização espanhola.

Portanto, a nossa homenagem, a homenagem do PDT aos portugueses, à cultura portuguesa e aqui haveremos de ouvir a professora, haveremos de assistir a uma dança, talvez, uma Cana Verde. Importante influência que Portugal trouxe a nós, até nem poderia ser diferente, Brasil é Portugal, porque é devido a Portugal que este País tem este perfil e, evidentemente, outras correntes migratórias contribuíram significativamente para esta mescla que possuímos, mas Portugal é um grande eixo cultural, a contribuição das colônias portuguesas, e, o Brasil é Portugal. É muito difícil homenagear Portugal, porque somos um prolongamento cultural e, como se não bastasse, possuímos o mesmo idioma e não há maior instrumento de identificação, que é a comunicação dialética, que é a comunicação da língua, do idioma. Temos esta predestinação histórica de aqui chegar portugueses de Portugal e para Portugal irem brasileiros e nos identificarmos, porque é através do idioma que transmitimos os nossos sentimentos. A comunicação se faz exatamente através disso que nos identifica e nos identificará como cultura, que é exatamente o nosso idioma.

Portanto, a Camões, o poeta maior da língua portuguesa, poeta Camões, dos “Lusíadas”, ainda lembramos desta obra imortal que foi “Os Lusíadas” e por aí se vai.

Portanto fica aqui a homenagem do PDT e da Casa a este acontecimento significativo, que é também um cumprimento ao Ver. João Dib, por trazer a homenagem central na figura imortal do poeta, do prosador, do maior nome da literatura portuguesa que foi Camões. Então, fica aqui a homenagem do PDT ao Sr. Cônsul, a homenagem às Comunidades neste momento em que se homenageia Camões, se homenageia os portugueses, de um modo geral, e também se homenageia as contribuições todas que Portugal, como pátria mãe, como descobridor, prolongou, por assim dizer, culturalmente a sua língua, os seus feitos nesta pátria comum, irmã de Portugal que é o Brasil.

Portanto, a nossa homenagem e os nossos cumprimentos por essa magnífica efeméride que é a oportunidade de elevar bem alto o grande prosador, o grande poeta da língua portuguesa, que foi Camões. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz que fala em nome da sua Bancada, o PT.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; Exmo Sr. Cônsul de Portugal em Porto Alegre, Sr. Luís Manoel Dias de Oliveira. Ilma Srª Coordenadora do Projeto “Resgate da Cultura Portuguesa no Ensino de 1º, 2º e 3° Graus”, Profª Ione Menegolla; Ilma Srª Presidente do Instituto Cultural Português, Profª Santa Inèze da Rocha; Ilmo Srª Representante da Casa de Portugal, Drª Maria Tereza Flores; Srs. Vereadores, senhoras e senhores que prestigiam este ato. Na ausência de nossa Liderança, eu conversei com os companheiros que estão presentes, Ver. José Valdir e Giovani Gregol e me propus a fazer parte, em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, desta homenagem tão bem proposta pelo nobre Ver. João Dib. Uma homenagem a Camões, uma homenagem ao poeta maior da língua portuguesa, uma homenagem à língua portuguesa para nós, para Portugal, para todo mundo, numa homenagem para o povo irmão que realmente nós temos como irmão. Até, acho interessante colocar isto: nunca imaginei Portugal como um outro país, como a gente imagina a Itália, a França, a Alemanha, o Japão, etc. Portugal somos nós.

Em 1972 tive a grande satisfação de poder passar três ou quatro dias em Lisboa e arredores e conheci Portugal mais de perto. Eu me senti lá como aqui, senti aquilo que eu imaginava, porque eu vinha de outros países, após uma conferência internacional de arquitetura. Lá viviam uma cunhada, um cunhado, Carlos e Elenita que têm laços muito grandes com Portugal. Mas, o grande enfoque que acho importante é o da nossa integração. E hoje, ao fazer este improviso e saudar Camões, saudar o povo de Portugal nas figuras eminentes que aqui se encontram e que aqui o representam, estamos saudando a nós mesmos. Inclusive, na minha condição pessoal de neto de portugueses - Veríssimo da Silva, Gomes Neto e também Ilgenfritz -, quando cheguei aqui me disseram que teria que ser Clovis Ilgenfritz. E disse não, não quero ser só Ilgenfritz, na verdade sou da Silva, português.

Quero, também, dizer que, se me permitirem, farei uma homenagem de todo coração a um grande defensor da língua portuguesa que, no meu ponto de vista, é o maior e mais eminente professor brasileiro da língua brasileira, que se chama Édison Oliveira. Tive a honra de fazer, como arquiteto, a casa dele. E ele me disse: “quero um espaço – e quem o conhece vai-me compreender – para minhas meditações, para o meu trabalho, para a minha paixão, que é a língua portuguesa; quero um motivo especial na minha sala de estudos, desenho ou algo assim, nem eu seja no teto”. Aí eu fiz, lá, uma cruz de malta, uns desenhos arrojados e depois que ele inaugurou a casa ele me telefonava, de vez em quando, dizendo: “estou deitado no chão com um livro de Português e vendo as tuas obras de arte”, sempre relacionando a questão com a língua portuguesa, e defendendo o Vernáculo, sabendo ensinar com inigualável qualidade didática. Ele é um grande professor de Português.

Então, eu peço licença para também homenagear o Professor Édison de Oliveira, nessa homenagem a Camões e a Portugal e aos nossos amigos e irmãos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Professora Ione Menegolla que é Coordenadora do Projeto “Resgate da Cultura Portuguesa no Ensino de 1º, 2º e 3° Graus”.

 

A SRA. IONE MENEGOLLA: Meu nome é Ione Marisa Coelho Menegolla. Coelho, nome de família, Menegolla nome do esposo que é italiano. Eu sou cabocla, portuguesa e índia, é a minha formação, minha descendência. Espero não decepcionar os oradores anteriores que apostaram no meu discurso.

“Divino Pã, e vós deuses outros dessas paragens, dai-me a beleza da alma, a beleza interior e farei com que o meu exterior se harmonize com essa beleza espiritual. Que o sábio me pareça sempre rico que eu tenha tanta riqueza quanto a um homem sensato que possa suportar e empregar”. Com essas palavras de Sócrates inicio a minha homenagem nesta tarde a Camões, a Portugal e à Comunidade Portuguesa, cumprimentando os componentes da Mesa e aos demais aqui presentes em especial ao ser português, engenhoso, culto, valoroso, digno e belo. No princípio era com Maria, Cabral que neste sítio chegava, raízes plantadas, raça edificada, identidade cultural, pois na missão sábia os portugueses advêm à clarividência da dimensão cultural da nossa identidade. Interpretando Fernando Pessoa, poderíamos dizer que a cultura portuguesa consiste em que o homem português seja tudo de todas as maneiras, quer dizer que ele incorpore, sincronicamente, todas as coisas, reais e imaginárias, sagradas e profanas, convivendo com isso tudo, interpretando os mitos, desde os primitivos até os portugueses, principalmente os sebastianistas, de modo a reelaborá-los e a criar novos mitos. Para Fernando Pessoa, a forma de exprimir a cultura sob a forma de literatura é elaborar um discurso em que a mola mestra seja o fingimento. Quanto mais se falar a verdade através do fingimento, mais se afirma a verdade. De um mundo ao outro, entre os símbolos e os mitos, transita o fazer poético. O mito defendido por Fernando Pessoa é diferente do mito antigo, que se identificava com o próprio assunto de que tratava, sem funções semelhantes às do mito camoniano, pois este estava a serviço do assunto.

Camões canta o feito ilustre lusitano e Fernando Pessoa canta a problemática existencial, cantando o sentimento da unidade e da multiplicidade simultâneas do ser. O mito homérico é a razão de ser do assunto, enquanto que os mitos camoniano e pessoano servem aos temas dos feitos heróicos de um povo, outros problemas contraditórios do ser. Nas epopéias primitivas, o mito era o próprio tema da narrativa; em Camões, o mito é um processo de estilo para cantar os fatos heróicos; em Fernando Pessoa, o mito é uma forma de questionar o ser e o mundo. Fernando Pessoa, tratando do imperialismo de culturas diz que na evolução de uma civilização, o primeiro estágio é o do imperialismo do domínio; segue-se o da expansão; acaba pelo da cultura. Este consiste em influenciar dominando pela absorção psíquica: é um imperialismo de expressão espiritual. E Fernando Pessoa pergunta: tem Portugal condições para ser uma grande potência espiritual? A primeira coisa em que Portugal se tornou notável na atenção da Europa, foi no fenômeno literário. Temos, pois, que o primeiro afloramento civilizacional português foi um fenômeno de cultura, isto é, de espírito.

O estudo sobre a cultura de uma nação nunca é definitivo nem totalmente abrangente. Este tema é vasto, complexo e contínuo. Para uma compreensão mais profunda deve ser interpretado por meio de uma dialética socrática, ou seja, dialogar os fatos inerentes à razão e ao espírito. Antes de qualquer outra consideração, em se tratando deste tema, essa maiêutica psíquica, espiritual, é essencial.

Segundo Antônio Saraiva, a história da cultura poderia ser encarada como uma série de tentativas para acender, dentro da vida coletiva, o lume do “logus”. Há certas condições históricas mais propícias que outras, foram especialmente propícias em certo momento da história da Grécia e extraordinariamente adversas em toda a história dos portugueses. Os portugueses falam quase a linguagem dos gregos, mediante os mesmos nexos, as mesmas associações de idéias. Isso sucede porque esses nexos foram muito para além das aparências contingentes, são em alto grau lógicos e “logus” significa espírito. Os gregos possuíram gênio universalista porque chegaram a exprimir a ordem do “logus”, independentemente dos acidentes variados da sua existência política. O “logus” é universal. Negar a existência de um gênio universalista no seio do povo português é cair numa espécie de sebastianismo com sinal contrário. É o “logus” que alumia o mundo e torna possível conhecê-lo. Refugiar-se num mito de D. Sebastião ou criar outras situações semelhantes como válvulas de escape é negar a inteligibilidade e afastar-se de uma atitude crítica. Diz Fernando Pessoa: “Os antigos invocavam as musas, nós invocamos a nós mesmos. Não sei se as musas apareciam, seria sem dúvida conforme o invocado e a invocação, mas sei que nós comparecemos”.

Segundo Álvares Cabral, a forma cultural portuguesa só pode ser entendida se compreendermos, primeiro, as correntes emocionais e intelectuais que informam a evolução fundamental da raça, tanto individualmente como em nação. O conjunto cultural é o resultado de um arranjo único, de uma interação e inter-relação que conduziram à formação da unidade nacional cultural.

Segundo Jorge Dias, Portugal metropolitana é o produto de uma lenta integração de culturas, desde as populações autóctones que ao longo da pré-história habitavam a região Ocidental da Península, até os povos que em proporções diferentes, foram com eles se misturando no decorrer do tempo, celtas, romanos, judeus, germanos e muçulmanos, tudo contribuiu para dar a esta cultura uma feição sui generis. Aos diferentes grupos étnicos, cada um portador de uma cultura própria veio sobrepor-se a cristianização como elemento unificador, impondo a todos a crença no mesmo Deus.

Com os fatores culturais, temos de relacionar os ambientes naturais em que esses povos se fixaram. A cultura é essencialmente o produto do espírito humano, mas o homem como ser ecológico estabelece uma relação dialética com o ambiente em que vive.

Para Álvares Cabral, sob o ponto de vista da interpretação gnosiológica da história portuguesa: Portugal definido politicamente com os primeiros reis da terra, só se explica espiritualmente no rei da conjunção rácica e da revelação, ou seja, Dom Dinis. Renasce nele a linguagem mítica, raiz do lirismo atlântico, e a preocupação do regresso ao mar, mandando plantar em Leiria as naus a Haver, no verso de Fernando Pessoa.

Cantar o homem português é uma glória.

Concluo dizendo, a glória maior seria ser cantada por ele.

Fazendo uma observação final e agradecendo a iniciativa do Dr. João Dib, que os nossos Projetos de resgate da cultura portuguesa começaram justamente quando o Dr. João Dib estava na Prefeitura e que abria as portas da Prefeitura para nós e que o Dr. Mano José pai, agora é o filho que está aqui presente, também na Secretaria de Cultura do Município, nos acompanhava e nos dava todo o apoio.

E queremos, neste momento, realçar a importância deste Projeto. Temos o apoio do Sr. Cônsul de Portugal, que sempre nos acompanha e que é uma pessoa maravilhosa que nos incentiva e que não mede esforços. E com isso pediria a todos, independentemente de partidos e que eu achei muito bonito aqui hoje neste sítio cultural, acima de tudo as colocações maravilhosas dos Srs. Vereadores no sentido de elevar a língua portuguesa. E na língua portuguesa é que está a identidade do homem que advém da cultura, de saber usar a língua, que não é tão fácil, é complexa, e que devemos ter todo o apoio, pois só desta forma podemos levar o projeto adiante, independente de cor partidária, o partido deve ser a cultura, isto é muito importante.

Agradeço também a presença da Diretora da Ritter dos Reis, Profª Alice e de alunos da Faculdade de Educação, Letras, Pedagogia da Faculdade Ritter dos Reis, alunos meus. Agradeço a todos. E como é diferente a colocação neste final, os agradecimentos mais justamente ao Projeto “Resgate da Cultura Portuguesa no Ensino de 1º, 2º e 3º Graus”.

Mais uma vez muito obrigada e desculpem se decepcionei a espera do meu discurso que simplifiquei até para não me alongar muito. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Sr. Luís Manoel Dias da Silveira, Cônsul de Portugal em Porto Alegre.

 

O SR. LUÍS MANOEL DIAS DA SILVEIRA: Exmo Sr. Ver. Airto Ferronato, no exercício da Presidência da Câmara Municipal; Ilma Srª Coordenadora do Projeto “Resgate da Cultura Portuguesa”, Profª Ione Menegolla; Ilma Srª Presidente do Instituto Cultural Português, Profª Santa Inèze da Rocha; Ilma Srª Representante da Casa de Portugal, Profª Maria Tereza Flores; Srs. Vereadores; representantes do nosso folclore; senhoras e senhores. Festejamos amanhã a data da morte de Luiz Vaz Camões o maior poeta da língua portuguesa. Por que a data da morte? Porque a data do seu nascimento não é segura, embora se pense ter sido a 5 de Fevereiro. Quanto ao ano também não há bem a certeza, mas deverá ter sido por volta de 1525.

Foi, sobretudo, como poeta lírico que nos deixou vasta obra de grande valor literário. No entanto, foi no ramo épico que se imortalizou ao descrever a gesta portuguesa, sobretudo a viagem de Vasco da Gama à Índia e as peripécias de que se rodeou.

Tem-se dito muitas vezes que ao contrário de outras nações, a portuguesa escolheu como Herói Nacional-Símbolo da Pátria um poeta e não um guerreiro.

Eu diria que escolheu um poeta, sim, mas também um guerreiro, pois ele combateu em África e na Índia, tendo inclusivamente perdido um olho em combate, quando erguia a gloriosa bandeira nacional após uma batalha vitoriosa.

Se Luiz de Camões fosse contemporâneo estou certo que teria dedicado um Canto d’ “Os Lusíadas” à epopéia portuguesa na América, a esta obra de arquitetura geográfica de dimensão continental (ao contrário da parte hispânica) que nos enche de orgulho e que desejamos ver sempre preservada.

Sem querer imiscuir-me nos assuntos internos do Brasil, espero, todavia, que certos estrangeiros fantasiados de brasileiros não pretendam destruir essa obra de unidade gigantesca que gerações e gerações de portugueses reinóis e portugueses brasileiros forjaram à custa de tantos sacrifícios e sangue derramado.

Tenho fé que o Brasil, mas o Brasil inteiro, será a grande potência do futuro e Portugal estará sempre a seu lado, pois os laços que nos unem são indissolúveis.

Agradeço a oportunidade de agradecer à Câmara de Vereadores e em especial ao Ver. Vicente Dutra, pela busca que tem feito de um local para ser homenageado com o nome português, como praça, aqui, em Porto Alegre, provavelmente como praça de Lisboa, pois rua de Portugal já existe. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ilustres componentes da Mesa, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos visitam, agradecemos a presença de todos e aproveitamos a oportunidade para registrar nossos parabéns a Portugal e às comunidades portuguesas por esta data que estamos comemorando, aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Encerramos os trabalhos e convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã à hora regimental. Estão levantados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h45min.)

 

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